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quarta-feira, 29 de junho de 2011
Reforma no Código Penal
É interessante observar como uma aparentemente mudança no código penal brasileiro pode abrir tantas possibilidades.
Com a novidade, pessoas que tenham cometido crimes graves, como estelionato, crimes do colarinho branco, encomenda de assassinatos e outros, desde que tenha dinheiro pra pagar a fiança estipulada, possívelmente estará solto muito antes do que se poderia imaginar.
E a fiança é alta, já que começa no valor de um salario minimo e pode chegar a alguns milhões.
Isso quer dizer que o "Zé", que eventualmente tenha se desesperado e roubado um litro de leite pra matar a fome de seus filhos, pode mofar anos na cadeia, aprendendo a ser mesmo bandido. Nem um crime se justifica, mas é injusto, negar qualquer possibilidade de defesa aos mais humildes, e facilitar a vida de quem age com a absoluta certeza da impunidade.
E preciso também ter cuidado pra que isso não se transforme num "mercado de venda de fianças", já que com possíveis valores tão altos, há grandes possibilidades de muitos profissionais se corromperem.
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